Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 5.225, de 1º de Fevereiro de 1943

01/02/1943

DEL-5225-1943-02-01

Dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração de borracha no vale amazônico, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-02-01;5225

1943-02-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1943. p. 1513

1943-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 67

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.225&ementa=2&data=19430201 ]

1943-02-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5225-1-fevereiro-1943-415290-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1943-02-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530320/publicacao/36476077 ]