Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 5.213, de 21 de Janeiro de 1943
Data
21/01/1943
Apelido
DEL-5213-1943-01-21
Ementa
Modifica o artigo 16 da lei sobre a organização e proteção da familia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-01-21;5213
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1943-01-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/01/1943. p. 1057
Republicação
1943-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 51

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.213&ementa=2&data=19430121 ]
Publicação Original
1943-01-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5213-21-janeiro-1943-415231-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1943-01-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530308/publicacao/36476065 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2003, ..., 1999, 1997 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira.342.16 Livro

2023-01-28T03:21:55.000Z [ 954388 ]