Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 5.201, de 18 de Janeiro de 1943
Data
18/01/1943
Apelido
DEL-5201-1943-01-18
Ementa
Define a transitoriedade da suspensão da lavra das minas, prevista do parágrafo 4º do artigo 143 da Constituição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-01-18;5201
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1943-01-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/1943. p. 819
Republicação
1943-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 40

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.201&ementa=2&data=19430118 ]
Publicação Original
1943-01-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5201-18-janeiro-1943-415806-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1943-01-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530296/publicacao/36476053 ]

2023-01-28T03:22:05.000Z [ 955113 ]