Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de Outubro de 1942
Data
01/10/1942
Apelido
DEL-4766-1942-10-01
Ementa
Define crimes militares e contra a segurança do Estado, e dá outras prividências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-10-01;4766
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1942-10-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/1942. p. 14753
Republicação
1942-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1942. p. 4

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=4.766&ementa=2&data=19421001 ]
Publicação Original
1942-10-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4766-1-outubro-1942-414873-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1942-10-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/529857/publicacao/36475648 ]

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