Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 4.565, de 11 de Agosto de 1942

11/08/1942

DEL-4565-1942-08-11

Altera e retifica disposições do Código de Processo Civil.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-08-11;4565

1942-08-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/08/1942. p. 13249

1942-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1942. p. 121

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=4.565&ementa=2&data=19420811 ]

1942-08-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4565-11-agosto-1942-414310-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1942-08-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/529652/publicacao/35460221 ]