Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 4.294, de 9 de Maio de 1942
Data
09/05/1942
Apelido
DEL-4294-1942-05-09
Ementa
Desdobra o pagamento e dilata o prazo do vencimento dos débitos do profissionais adquirentes de veículos motores de passageiros e de carga.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-05-09;4294
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1942-05-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/05/1942. p. 7637
Publicação Original
1942-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1942. p. 114

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=4.294&ementa=2&data=19420509 ]
Publicação Original
1942-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/529380/publicacao/15611770 ]
Publicação Original
1942-05-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4294-9-maio-1942-414316-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997, 1991 Alves, José Carlos Moreira, 1933As normas de proteção ao devedor e o 'favor debitoris': do direito romano ao direito latino-americanoJosé Carlos Moreira Alves.342.1416 Artigo de revista

2021-12-01T21:22:22.000Z [ 861586 ]