Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 4.146, de 4 de Março de 1942

04/03/1942

DEL-4146-1942-03-04

Dispõe sobre a proteção dos depósitos fosilíferos.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-03-04;4146

1942-03-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/03/1942. p. 3533

1942-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1942. p. 253

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=4.146&ementa=2&data=19420304 ]

1942-03-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4146-4-marco-1942-414164-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1942-03-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/529232/publicacao/36475066 ]