Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 3.995, de 31 de Dezembro de 1941
Data
31/12/1941
Apelido
DEL-3995-1941-12-31
Ementa
Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, a obrigação do pagamento de uma anuidade aos Conselhos Regionais de que trata o mesmo Decreto, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-12-31;3995
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1942-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/1942. p. 251
Republicação
1941-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1941. p. 423

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.995&ementa=2&data=19411231 ]
Publicação Original
1942-01-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3995-31-dezembro-1941-414023-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1942-01-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/529082/publicacao/36474925 ]

2023-01-28T03:21:37.000Z [ 952965 ]