Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 3.582, de 3 de Setembro de 1941
Data
03/09/1941
Apelido
DEL-3582-1941-09-03
Ementa
Dispõe sobre a rotulagem dos vinhos e derivados, para venda no território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-09-03;3582
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1941-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/1941. p. 17427
Publicação Original
1941-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1941. p. 273

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.582&ementa=2&data=19410903 ]
Publicação Original
1941-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/528669/publicacao/15768478 ]
Publicação Original
1941-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3582-3-setembro-1941-413564-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2019-03-23T12:36:19.000Z [ 751932 ]