Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de Setembro de 1940
Data
26/09/1940
Apelido
DEL-2627-1940-09-26
Ementa
Dispõe sobre as sociedades por ações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-09-26;2627
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1940. p. 18711

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.627&ementa=2&data=19400926 ]
Publicação Original
1940-10-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2627-26-setembro-1940-412760-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1940-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527721/publicacao/15801607 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Rovai, Armando LuizResponsabilização de diretores na administração de sociedade anônimaArmando Luiz Rovai, Alexandre Ginzel.342.225Art. 86Artigo de revista
2015 Cavalcante, José Ricardo HolandaAs contas de compensação e sua relevância nas demonstrações financeirasJosé Ricardo Holanda Cavalcante.341.3Artigo de revista
2015 Abreu, Maíra Leitoguinhos de LimaInvalidação das deliberações do conselho de administraçãoMaíra Leitoguinhos de Lima Abreu.342.225Livro
2015 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Licitação internacionalJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2012 Velloza, Rubens Tarcisio FernandesAnotações concernentes ao comando inserido no art. 1.134 do Código civilRubens Tarcisio Fernandes Velloza.342.224Artigo de revista
2012 Burtet, Tiago MachadoAquisição de imóvel rural por empresa estrangeira: o parecer CGU/AGU nº 01/08 a Reforma Constitucional de 1995Tiago Machado Burtet.342.12Artigo de revista
2012, 2010, 2008, 2006 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22 342.225 Livro
2012 Bifano, Elidie PalmaReorganizações societárias e combinação de negócios: temas atuaisElidie Palma Bifano.340Artigo de revista
2011 Abraão, Eduardo Lysias MaiaAcordos de acionistas: típicos e atípicosEduardo Lysias Maia Abraão.342.225Livro
2011 Frazão, AnaFunção social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/AsAna Frazão.342.151Livro
2010 Blok, MarcellaConflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?Marcella Blok.342.225Art. 82Artigo de revista
2010 Simionato, Frederico Augusto MonteConsiderações sobre tag along e direito societário brasileiroFrederico Augusto Monte Simionato.342.2Art. 9°Artigo de revista
2009 Gil, OttoA sinceridade dos balanços em face das leis mercantis e fiscaisOtto Gil.342.2291Artigo de revista
2008 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234Art. 122Artigo de revista
2008 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234Art. 121 § 1°Artigo de revista
2008 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Banco: liquidação extrajudicial; inquérito da Sumoc; andamento antes do término da liquidação; fixação da responsabilidade de diretor; oportunidade; remessa de inquérito a juízo; prazo em que deve ser feita; arresto de bens de diretor; inadmissibilidade por inexistência de prova de culpa; questão de responsabilidade solidária em face da Lei 1.808, de 07.01.1953Trajano de Miranda Valverde.342.234Art. 121 § 2°Artigo de revista
2008 Penteado, Mauro BardawilO penhor de ações no direito brasileiroMauro Bardawil Penteado.342.1466Livro
2007 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesDa livre participação, como regra, de sociedade estrangeira em sociedade brasileira de qualquer tipo: (CC, Art. 1.134, Segunda Parte)Eramos Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.342.225Art. 64Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto.342.225Art. 78Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto.342.225Art. 107Artigo de revista
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001Marcel Gomes Bragança Retto.342.225Art. 150Artigo de revista
2007 Bimbato, José MárioEleição do conselho de administração da S/A: voto múltiplo e votos fracionáriosJosé Mário Bimbato.342.22Art. 59Artigo de revista
2007 Pereira, Fábio Ferreira LanzanaJuros sobre o capital próprio: natureza jurídicaFábio Ferreira Lanzana Pereira.342.22Art. 129Artigo de revista
2006 Brasil, Bruno MenezesJuros sobre o capital próprio: Aspectos societarios e tributários341.39Art. 129Artigo de revista
2006 Brito, Alessandro Vicente deO conselho de administração da sociedade anônima342.225Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235Artigo de revista
2006, 2005 Gontijo, Vinícius José MarquesResponsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedadeVinícius Jose Marques Gontijo.342.1191 Art. 158Artigo de revista
2005, 1981, 1980 Coelho, Wilson do EgitoDa responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74Wilson do Egito Coelho.342.255 Art. 116 § 7°Artigo de revista
2005, 1981, 1980 Coelho, Wilson do EgitoDa responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74Wilson do Egito Coelho.342.255 Art. 121Artigo de revista
2005, 1981, 1980 Coelho, Wilson do EgitoDa responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova lei e da lei n. 6024/74Wilson do Egito Coelho.342.255 Art. 122Artigo de revista
2005 Fiorentino, Marcelo Fróes DelDividendos versus juros sobre o capital próprio e a problemática correlata referente ao disposto no artigo 17 da Lei nº 11.051/04341.39Artigo de revista
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005 Hentz, Luiz Antonio SoaresNacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civilLuiz Antonio Soares Hentz. --342.22 Art. 64Artigo de revista
2005 Hentz, Luiz Antonio SoaresNacionalidade da pessoa jurídica: sistemática no novo Código civilLuiz Antonio Soares Hentz. --342.22 Art. 62Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da sociedade dependente de autorização em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.225Art. 60Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da sociedade dependente de autorização em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.225Art. 64Artigo de revista
2004, 2003, 2002 Lobo, Jorge JoaquimDo exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciadoJorge Lobo.342.225 Art. 81Artigo de revista
2004 Lamy Filho, AlfredoO Conselho Fiscal das S.A. e as alterações em exame no CongressoAlfredo Lamy Filho.342.225Artigo de revista
2004 Chaves, Antonio, 1914Pessoa jurídica. Tranformações: incorporação, fusão, fracionamento - gestão de negócios. Caracterização. Efeitos de um eventual excesso de poderesAntonio Chaves.342.2Artigo de revista
2004 Cristofaro, Pedro PauloPor uma interpretação razoável da regra contida no final do caput do Artigo 1.134 do novo Código CivilPedro Paulo Cristofaro.342.2296Artigo de revista
2003 Barreto, ZacariasA Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitaisZacarias Barreto. --342.225Livro
2003 Paulin, Luiz AlfredoDas alterações introduzidas pelo novo Código civil no mercado de capitaisLuiz Alfredo Paulin.342.23Artigo de revista
2003 Araujo Filho, Raul deLimites de atuação do Conselho FiscalRaul de Araujo Filho, Rodrigo Ferraz P. Cunha.342.225Artigo de revista
2003 Féres, Marcelo AndradeNome empresarial das sociedades anônimas no novo Código civilMarcelo Andrade Féres.342.214Artigo de revista
2003 Féres, Marcelo AndradeTransformação de sociedades empresáriasMarcelo Andrade Féres, Marlon Tomazette.342.22Artigo de revista
2002 Provedel, LetíciaConsiderações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresasLetícia Provedel.342.121Artigo de revista
2002, 1944, 1940 BrasilDecreto-lei n. 2.627, de 26-9-1940: dispõe sobre as sociedade por ações342.225 342.2 Folheto
2002 Neves, Vanessa Ramalhete SantosResponsabilidade dos administradores de sociedades anônimasVanessa Ramalhete Santos Neves.342.151Livro
2001 Shimura, SérgioO Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeirasSérgio Shimura.341.41308Art. 52Capítulo de Livro
2001 Shimura, SérgioO Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeirasSérgio Shimura.341.41308Art. 137Capítulo de Livro
2001 Shimura, SérgioO Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeirasSérgio Shimura.341.41308Art. 138Capítulo de Livro
2000, 1999, 1998, 1996 Bulgarelli, Waldírio, 1930Fusões, incorporações e cisões de sociedadesWaldirio Bulgarelli.342.225 Livro
2000 Paraiso, Anna Luiza PriscoO direito de retirada na sociedade anônimaAnna Luiza Prisco Paraiso.342.225Livro
1999 Corrêa-Lima, Osmar BrinaBreve histórico da legislação sobre sociedade anônima no BrasilOsmar Brina Corrêa Lima.342.225Artigo de revista
1999 Sá, Jacyra Xavier deCumulação de causas de dissolução de S/A: prevalência daquela que ocorreu em primeiro lugar : casos de inconvertibilidade do procedimento de liquidaçãoJacyra Xavier de Sá.342.2295Artigo de revista
1999 Amendolara, CesarDissolução de S/A: liquidação irregular : responsabilidade dos administradoresCesar Amendolara.342.2295Artigo de revista
1998 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917A Nova Lei das S. AWilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.342.225Livro
1998 Wald, Arnoldo, 1932Da Responsabilidade Solidária na Cisão e da Notificação às Empresas DevedorasArnoldo Wald.342.225Artigo de revista
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime jurídico da proteção as minorias nas S. A: de acordo com a reforma da lei n. 6.404-76Waldirio Bulgarelli.342.225Livro
1997 Nepomuceno, F. (Fernando)A compensação de prejuízos fiscais na conjuntura atual e o desenvolvimento econômico induzidoF Nepomuceno.341.39621Artigo de revista
1997 Wald, Arnoldo, 1932Da Legalidade da Emissão de Ações Preferenciais Para Distribuição Pública, por Sociedade Controlada por Capitais EstrangeirosArnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.342.2296Artigo de revista
1997 Magalhães, Roberto Barcellos de, 1924Lei das S. A: comentários por artigoRoberto Barcellos de Magalhães.342.225Livro
1993, 1991 Graeff Junior, CristianoA Expropriação de quotas de sociedades comerciaisCristiano Graeff Junior.342.22 Artigo de revista
1993 Graeff Junior, CristianoA quota do socio de sociedade mercantil na dissolução da sociedade conjugalCristiano Graeff Junior.342.22 Artigo de revista
1993 Sento-Sé, Jairo Lins de AlbuquerqueDesconsideração da personalidade juridicJairo Lins de Albuquerque Sento-Sé.342.229Artigo de revista
1993 Portela Filho, DurvalSociedades anonimas: dissolução, liquidação; extinção; transformação; incorporação; fusão e cisãDurval Portela Filho.342.225Artigo de revista
1975 Oliveira, Almir deO aumento do capital autorizado das sociedades por açõesAlmir de Oliveira.342.225Art. 108Artigo de revista
1972 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Sociedades por ações: comentarios ao Decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940, com as alterações da Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965 - Lei do mercado de capitaisCarlos Fulgencio da Cunha Peixoto.342.225Livro
1960 Guimarães, Ruy Carneiro, 1907Sociedades por ações: notas de doutrina e jurisprudênciaRuy Carneiro Guimarães.342.224Livro
1959, 1953, 1941 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Sociedades por ações: comentários ao Decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940Trajano de Miranda Valverde.342.225 Livro
1953 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Sociedade por ações: comentários ao decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940Trajano de Miranda Valverde.342.225Livro
1942 Silva, Octavio Monteiro daFundos de reserva nas sociedades por açõesOctavio Monteiro da Silva.342.235 Art. 130Artigo de revista
1941 Silva, Oliveira e, 1897Das Sociedades por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudencia, legislação nacional e estrangeira e formularioOliveira e Silva.342.224Livro
1941 Carvalho, OlympioOs fundos de reserva das sociedades anônimas e suas limitaçõesOlympio Carvalho.342.225Artigo de revista

2020-10-02T17:57:07.000Z [ 859951 ]