Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.440, de 23 de Julho de 1940

23/07/1940

DEL-2440-1940-07-23

Regula as atividades das empresas e agências de viagens e turismo.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-07-23;2440

1940-07-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1940. p. 14371

1940-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 120

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.440&ementa=2&data=19400723 ]

1940-07-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2440-23-julho-1940-412448-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1940-07-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527492/publicacao/ ]