Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.377, de 8 de Julho de 1940
Data
08/07/1940
Apelido
DEL-2377-1940-07-08
Ementa
Dispõe sobre o pagamento e a arrecadação das contribuições devidas aos sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais representadas pelas referidas entidades.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-07-08;2377
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-07-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/07/1940. p. 13175
Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 19

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.377&ementa=2&data=19400708 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527366/publicacao/15709148 ]
Publicação Original
1940-07-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2377-8-julho-1940-412315-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Feitosa, Maurine Morgan PA contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017Maurine Morgan P. Feitosa.342.64164Artigo de revista
2006 Oliveira, Ana Paula Machado deContribuição sindical rural: inconstitucionalidades e ilegitimidade da CNA para sua cobrançaAna Paula Machado de Oliveira. --342.64164Artigo de revista
2002, 2000, 1999 Costa, Marcelo Freire SampaioObrigatoriedade de imposto sindical para não filiados: uma verdadeira atrocidadeMarcelo Freire Sampaio Costa.342.64164 Artigo de revista
1999 Stürmer, Gilberto, 1964Contribuição sindicalGilberto Stürmer.342.64164 Artigo de revista
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Financiamento das entidades sindicaisSérgio Pinto Martins.342.64164Artigo de revista
1997 Vasques, DaisyA Supressão da contribuição sindicalDaisy Vasques.342.64164Artigo de revista
1996, 1995, 1994 Barros, Alice Monteiro de, 1946Contribuições sindicaisAlice Monteiro de Barros.342.64164 Artigo de revista

2021-12-01T21:22:07.000Z [ 859515 ]