Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.377, de 8 de Julho de 1940
Data
08/07/1940
Apelido
DEL-2377-1940-07-08
Ementa
Dispõe sobre o pagamento e a arrecadação das contribuições devidas aos sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais representadas pelas referidas entidades.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-07-08;2377
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-07-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/07/1940. p. 13175
Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 19

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.377&ementa=2&data=19400708 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527366/publicacao/15709148 ]
Publicação Original
1940-07-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2377-8-julho-1940-412315-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Oliveira, Ana Paula Machado deContribuição sindical rural: inconstitucionalidades e ilegitimidade da CNA para sua cobrançaAna Paula Machado de Oliveira. --342.64164Artigo de revista

2023-01-28T03:21:11.000Z [ 951250 ]