Dispõe sobre a duração do trabalho em quaisquer atividades privadas, salvo aquelas subordinadas a regime especial declarado em lei e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1940. p. 11464
Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 330
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.308&ementa=2&data=19400613 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/527228/publicacao/15709723 ]
Publicação Original
1940-06-15
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2308-13-junho-1940-412158-publicacaooriginal-1-pe.html ]