Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.308, de 13 de Junho de 1940
Data
13/06/1940
Apelido
DEL-2308-1940-06-13
Ementa
Dispõe sobre a duração do trabalho em quaisquer atividades privadas, salvo aquelas subordinadas a regime especial declarado em lei e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-06-13;2308
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/1940. p. 11464
Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 330

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.308&ementa=2&data=19400613 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527228/publicacao/15709723 ]
Publicação Original
1940-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2308-13-junho-1940-412158-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:21:09.000Z [ 951091 ]