Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.291, de 8 de Junho de 1940
Data
08/06/1940
Apelido
DEL-2291-1940-06-08
Ementa
Dispõe sobre a organização da Justiça do Território do Acre.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-06-08;2291
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-06-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/06/1940. p. 11355
Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 279

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.291&ementa=2&data=19400608 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527194/publicacao/15709827 ]
Publicação Original
1940-06-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2291-8-junho-1940-412355-publicacaooriginal-71327-pe.html ]

2023-01-28T03:21:11.000Z [ 951290 ]