Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.291, de 8 de Junho de 1940
Data
08/06/1940
Apelido
DEL-2291-1940-06-08
Ementa
Dispõe sobre a organização da Justiça do Território do Acre.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-06-08;2291
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-06-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/06/1940. p. 11355
Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 279

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.291&ementa=2&data=19400608 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527194/publicacao/15709827 ]
Publicação Original
1940-06-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2291-8-junho-1940-412355-publicacaooriginal-71327-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Queiroz, Cid Heráclito deA questão habitacionalCid Heráclito de Queiroz.342.1254Artigo de revista
2001 Paulon Júnior, ValterA participação da Caixa Econômica Federal nos feitos jurídicos promovidos por mutuáriosValter Paulon Júnior.342.14551Artigo de revista
1997, 1996 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Sistema Financeiro da Habitação (SFH): estrutura legislativaSérgio Sérvulo da Cunha.342.14551 Artigo de revista

2020-10-02T17:57:04.000Z [ 859555 ]