Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.281, de 5 de Junho de 1940

05/06/1940

DEL-2281-1940-06-05

Dispõe sobre a tributação das empresas de energia elétrica, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-06-05;2281

1940-06-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/06/1940. p. 10830

1940-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 269

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.281&ementa=2&data=19400605 ]

1940-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527174/publicacao/15709749 ]

1940-06-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2281-5-junho-1940-412337-publicacaooriginal-1-pe.html ]