Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.281, de 5 de Junho de 1940
Data
05/06/1940
Apelido
DEL-2281-1940-06-05
Ementa
Dispõe sobre a tributação das empresas de energia elétrica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-06-05;2281
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-06-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/06/1940. p. 10830
Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 269

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.281&ementa=2&data=19400605 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527174/publicacao/15709749 ]
Publicação Original
1940-06-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2281-5-junho-1940-412337-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Princípio da vedação às isenções heterônomasKiyoshi Harada.341.39453Artigo de revista
2001 Camargos, Luciano Dias BicalhoO aspecto material da hipótese de incidência tributária do imposto territorial ruralLuciano Dias Bicalho Camargos.341.39623Artigo de revista
1998 Cruz, Fernando Castro daCódigo de Águas Anotado: Decreto n. 24.643, de 10 de outubro de 1934 : doutrina, legislação, jurisprudênciaFernando Castro da Cruz.342.1247Livro

2021-12-01T21:22:07.000Z [ 859537 ]