Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de Maio de 1940

01/05/1940

DEL-2162-1940-05-01

Institue o salário mínimo e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-05-01;2162

1940-05-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/05/1940. p. 8009

1940-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 77

1940-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 77

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.162&ementa=2&data=19400501 ]

1940-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526936/publicacao/15709263 ]

1940-05-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2162-1-maio-1940-412194-publicacaooriginal-1-pe.html ]