Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de Maio de 1940
Data
01/05/1940
Apelido
DEL-2162-1940-05-01
Ementa
Institue o salário mínimo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-05-01;2162
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-05-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/05/1940. p. 8009
Publicação Original
1940-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 77

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.162&ementa=2&data=19400501 ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526936/publicacao/15709263 ]
Publicação Original
1940-05-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2162-1-maio-1940-412194-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Salário-mínimoAlmir Pazzianotto Pinto.342.6544Artigo de revista
2006 Petermann, DanielaUma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídicaDaniela Petermann. --342.6543Artigo de revista
2006, 2005 Petermann, DanielaUma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídicaDaniela Petermann. --342.6543 Artigo de revista
1998 Farias, James Magno AraújoAspectos Conceituais do SalárioJames Magno Araújo Farias.342.6541Artigo de revista

2020-10-02T17:57:02.000Z [ 859393 ]