Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 2.044, de 28 de Fevereiro de 1940

28/02/1940

DEL-2044-1940-02-28

Fixa a gratificação, a título de representação, para o Presidente das Comissões Mistas de Conciliação e aos Presidentes e Vogais das Juntas de Comciliação e Julgamento.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-02-28;2044

1940-03-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/03/1940. p. 3595

1940-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 186

1940-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1940. p. 186

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.044&ementa=2&data=19400228 ]

1940-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526695/publicacao/15835859 ]

1940-03-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2044-28-fevereiro-1940-411991-publicacaooriginal-1-pe.html ]