Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.564, de 5 de Setembro de 1939
Data
05/09/1939
Apelido
DEL-1564-1939-09-05
Ementa
Confirma os textos de Lei, decretados pela União, que sujeitaram ao impôsto de renda os vencimentos pagos pelos cofres públicos estaduais e municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-09-05;1564
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1939-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/1939. p. 21525
Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 273

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.564&ementa=2&data=19390905 ]
Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525748/publicacao/15709761 ]
Publicação Original
1939-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1564-5-setembro-1939-411497-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1939 Silveira, Alípio, 1911Da interpretação das leis em face dos vários regimes políticos: antigos e modernosAlipio Silveira ; carta-prefácio de Eduardo Espinola.340.326Livro

2023-01-28T03:20:59.000Z [ 950418 ]