Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de Julho de 1939
Data
05/07/1939
Apelido
DEL-1402-1939-07-05
Ementa
Regula a associação em sindicato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-07-05;1402
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1939-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1939. p. 16233
Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 3

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.402&ementa=2&data=19390705 ]
Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525425/publicacao/15710201 ]
Publicação Original
1939-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1402-5-julho-1939-411282-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Arruda, Hélio Mário deOliveira Vianna e a legislação do trabalho no Brasil: 1932-1940Hélio Mário de Arruda. --342.69Livro
1991 Oliveira, Ary Brandão deA personalidade jurídica dos sindicatos após o advento da constituição de 1988342.6Capítulo de Livro

2023-01-28T03:20:57.000Z [ 950207 ]