Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.285, de 18 de Maio de 1939

18/05/1939

DEL-1285-1939-05-18

Cria o Conselho Nacional de Águas e Energia, define suas atribuições e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-05-18;1285

1939-05-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/1939. p. 11710

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 166

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.285&ementa=2&data=19390518 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525189/publicacao/15709536 ]

1939-05-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1285-18-maio-1939-349181-publicacaooriginal-1-pe.html ]