Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.282, de 18 de Maio de 1939

18/05/1939

DEL-1282-1939-05-18

Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 177:000$000 para pagamento de aluguel de casa devido pela Alfândega de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-05-18;1282

1939-05-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/05/1939. p. 11709

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 164

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.282&ementa=2&data=19390518 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/525183/publicacao/15811436 ]

1939-05-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1282-18-maio-1939-348692-publicacaooriginal-1-pe.html ]