Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.182, de 31 de Março de 1939

31/03/1939

DEL-1182-1939-03-31

Declara a urgência da desapropriação, por utilidade pública, do terreno em Sant"Ana do Livramento destinado ao Hospital Militar da Guarnição e desapropriado por Decreto-Lei n. 1.033, de 9 de janeiro do corrente ano.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-03-31;1182

1939-04-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/04/1939. p. 7619

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 133

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.182&ementa=2&data=19390331 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524984/publicacao/15611519 ]

1939-04-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1182-31-marco-1939-349224-publicacaooriginal-1-pe.html ]