Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.155, de 15 de Março de 1939

15/03/1939

DEL-1155-1939-03-15

Fixa o montepio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-03-15;1155

1939-03-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/1939. p. 6022

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 108

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.155&ementa=2&data=19390315 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524930/publicacao/15768216 ]

1939-03-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1155-15-marco-1939-349360-publicacaooriginal-1-pe.html ]