Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.068, de 23 de Janeiro de 1939
Data
23/01/1939
Apelido
DEL-1068-1939-01-23
Ementa
Cria na Justiça do Distrito Federal dois ofícios de registro de títulos e documentos e um ofício de distribuidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-01-23;1068
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1939-01-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/1939. p. 1827
Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 40

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.068&ementa=2&data=19390123 ]
Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524758/publicacao/15719308 ]
Publicação Original
1939-01-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1068-23-janeiro-1939-349222-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2023-01-28T03:08:31.000Z [ 890717 ]