Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.065, de 20 de Janeiro de 1939

20/01/1939

DEL-1065-1939-01-20

Cria, no Ministério da Marinha, uma Comissão Geral de Inspeções.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-01-20;1065

1939-12-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1939. p. 1827

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 39

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.065&ementa=2&data=19390120 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524752/publicacao/15709243 ]

1939-12-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1065-20-janeiro-1939-349217-publicacaooriginal-1-pe.html ]