Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.062, de 20 de Janeiro de 1939

20/01/1939

DEL-1062-1939-01-20

Concede o abatimento de 50% nos fretes de materiais e animais de serviço, destinados ao fomento da produção agrícola.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-01-20;1062

1939-01-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/1939. p. 1826

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 37

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 37

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.062&ementa=2&data=19390120 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524746/publicacao/15768561 ]

1939-01-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1062-20-janeiro-1939-349213-publicacaooriginal-1-pe.html ]