Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.041, de 11 de Janeiro de 1939

11/01/1939

DEL-1041-1939-01-11

Dispõe sobre a aplicação do art. 3º, n. IV, do Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-01-11;1041

1939-01-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1939. p. 997

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 20

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.041&ementa=2&data=19390111 ]

1939-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524704/publicacao/15612505 ]

1939-01-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1041-11-janeiro-1939-350261-publicacaooriginal-1-pe.html ]