Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 980, de 23 de Dezembro de 1938

23/12/1938

DEL-980-1938-12-23

Cria, no Ministério da Fazenda, Serviço de Comunicações.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-12-23;980

1938-12-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1938. p. 26504

1938-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 325

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=980&ementa=2&data=19381223 ]

1938-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524584/publicacao/15835346 ]

1938-12-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-980-23-dezembro-1938-349118-publicacaooriginal-1-pe.html ]