Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 926, de 5 de Dezembro de 1938

05/12/1938

DEL-926-1938-12-05

Dispõe sobre a constituição, funcionamento e fiscalização das sociedades cooperativas de seguros.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-12-05;926

1938-12-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/12/1938. p. 24661

1938-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 253

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=926&ementa=2&data=19381205 ]

1938-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524476/publicacao/15836023 ]

1938-12-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-926-5-dezembro-1938-350273-publicacaooriginal-1-pe.html ]