Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 581, de 1º de Agosto de 1938

01/08/1938

DEL-581-1938-08-01

Dispõe sobre registro, fiscalização e assistência de sociedades cooperativas; revoga os decretos ns. 23.611, de 20 de dezembro de 1933, e 24.647, de 10 de julho de 1934; e revigora o decreto n.º 22.239, de 19 de dezembro de 1932.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-08-01;581

1938-08-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/08/1938. p. 15307

1938-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 68

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=581&ementa=2&data=19380801 ]

1938-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523794/publicacao/15766636 ]

1938-08-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-581-1-agosto-1938-358374-publicacaooriginal-1-pe.html ]