Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 535, de 5 de Julho de 1938

05/07/1938

DEL-535-1938-07-05

Cria, no Quadro VI do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ministério Público, o cargo de 10º promotor público e extingue o de adjunto de curador de Menores.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-07-05;535

1938-07-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1938. p. 13567

1938-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=535&ementa=2&data=19380705 ]

1938-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523704/publicacao/15835022 ]

1938-07-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-535-5-julho-1938-350917-publicacaooriginal-1-pe.html ]