Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 39, de 3 de Dezembro de 1937
Data
03/12/1937
Apelido
DEL-39-1937-12-03
Ementa
Dispõe sobre a execução dos julgados nos processos de conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-12-03;39
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1937-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/1937. p. 24936

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=39&ementa=2&data=19371203 ]
Publicação Original
1937-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-39-3-dezembro-1937-344828-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1937-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522719/publicacao/15804165 ]

2023-01-28T03:07:34.000Z [ 886361 ]