Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 13, de 24 de Novembro de 1937
Data
24/11/1937
Apelido
DEL-13-1937-11-24
Ementa
Revoga os arts. 1º e 3º da lei n.º 583, de 9 de novembro de 1937.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-11-24;13
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1937-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1937. p. 23593

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=13&ementa=2&data=19371124 ]
Publicação Original
1937-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-13-24-novembro-1937-351804-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1937-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522667/publicacao/15635423 ]

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