Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 3, de 13 de Novembro de 1937

13/11/1937

DEL-3-1937-11-13

Restabelece o imposto de consumo sôbre gasolina.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-11-13;3

1937-11-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1937. p. 23080

1937-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1937. p. 309

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3&ementa=2&data=19371113 ]

1937-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522648/publicacao/15616486 ]

1937-11-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-3-13-novembro-1937-354231-publicacaooriginal-1-pe.html ]