Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 177 de 07/07/2025
Data
07/07/2025
Apelido
DLG-177-2025-07-07
Ementa
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2025-07-07;177
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-07-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/07/2025. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=08/07/2025 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2025-07-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/41116669/publicacao/41117860 ]

2025-07-11T16:32:53.000Z [ 16920050 ]