Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 162 de 19/10/2018
Data
19/10/2018
Apelido
DLG-162-2018-10-19
Ementa
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-10-19;162
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 787/2017 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 104/2018 : Decreto Legislativo nº 162 de 19/10/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-10-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/10/2018. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=22/10/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-10-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30241359/publicacao/30241535 ]

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