Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 156 de 11/10/2018
Data
11/10/2018
Apelido
DLG-156-2018-10-11
Ementa
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-10-11;156
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 389/2016 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 23/2018 : Decreto Legislativo nº 156 de 11/10/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-10-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=15/10/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-10-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30233383/publicacao/30233454 ]

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