Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 148 de 10/09/2018
Data
10/09/2018
Apelido
DLG-148-2018-09-10
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-09-10;148
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 574/2016 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 27/2018 : Decreto Legislativo nº 148 de 10/09/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-09-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=11/09/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-09-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27473960/publicacao/27474910 ]

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