Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 112 de 10/05/2018
Data
10/05/2018
Apelido
DLG-112-2018-05-10
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-05-10;112
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 729/2017 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 18/2018 : Decreto Legislativo nº 112 de 10/05/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-05-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/05/2018. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=11/05/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-05-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26896655/publicacao/26896717 ]

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