Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 10 de 20/02/2018
Data
20/02/2018
Apelido
DLG-10-2018-02-20
Ementa
Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-02-20;10
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 886/2018 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 4/2018 : Decreto Legislativo nº 10 de 20/02/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-02-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 21/02/2018. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2018-02-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/26358545/publicacao/26359262 ]

2023-01-29T04:48:28.000Z [ 11329081 ]