Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 424 de 04/12/2013
Data
04/12/2013
Apelido
DLG-424-2013-12-04
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO 23.389, DE 9 DE ABRIL DE 2013, EXPEDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, QUE DISPÕE SOBRE O NUMERO DE MEMBROS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DAS ASSEMBLEIAS E CAMARAS LEGISLATIVAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2013-12-04;424
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-12-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/12/2013 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2013-12-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/587295/publicacao/15639899 ]

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