Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 145 de 02/06/2011
Data
02/06/2011
Apelido
DLG-145-2011-06-02
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA SOBRE LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS, CELEBRADO EM PUERTO IGUAZU, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2011-06-02;145
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 860/2008 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 104/2011 : Decreto Legislativo nº 145 de 02/06/2011 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-06-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/2011. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=03/06/2011 ]
Publicação Original de Anexo
2011-04-05
Diário do Senado Federal. 05/04/2011. p. 9357

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570206/publicacao/15814706 ]

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