Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 269 de 18/09/2008
Data
18/09/2008
Apelido
DLG-269-2008-09-18
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 102 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, RELATIVA A FIXAÇÃO DE NORMAS MINIMAS DE SEGURIDADE SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, EM 28 DE JUNHO DE 1952.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2008-09-18;269
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-09-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/2008. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=19/09/2008 ]
Publicação Original de Anexo
2008-06-13
Diário do Senado Federal. 13/06/2008. p. 20246

Outras Publicações

Publicação Original
2008-09-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/538768/publicacao/15814949 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento.341.62Artigo de revista

2020-10-03T05:23:58.000Z [ 8942996 ]