APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 102 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, RELATIVA A FIXAÇÃO DE NORMAS MINIMAS DE SEGURIDADE SOCIAL, ADOTADA EM GENEBRA, EM 28 DE JUNHO DE 1952.
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/2008. p. 3 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=19/09/2008 ]
Publicação Original de Anexo
2008-06-13
Diário do Senado Federal. 13/06/2008. p. 20246
Outras Publicações
Publicação Original
2008-09-19
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/538768/publicacao/15814949 ]