Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 217 de 30/06/2004
Data
30/06/2004
Apelido
DLG-217-2004-06-30
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TUNISIA, EM TUNIS, EM 19 DE JULHO DE 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2004-06-30;217
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 1690/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 348/2004 : Decreto Legislativo nº 217 de 30/06/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-07-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/07/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/07/2004 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2004-07-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589662/publicacao/15678819 ]

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