Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 611 de 11/09/2003
Data
11/09/2003
Apelido
DLG-611-2003-09-11
Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA SOBRE ASSISTENCIA AOS NACIONAIS DE CADA UMA DAS PARTES QUE SE ENCONTREM EM TERRITORIO DE ESTADOS NOS QUAIS NÃO HAJA REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA OU CONSULAR DE SEUS RESPECTIVOS PAISES, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 14 DE AGOSTO DE 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2003-09-11;611
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2311/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 391/2003 : Decreto Legislativo nº 611 de 11/09/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/09/2003. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=12/09/2003 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/581794/publicacao/15713723 ]

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