Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 610 de 11/09/2003
Data
11/09/2003
Apelido
DLG-610-2003-09-11
Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACIFICAS DA CIENCIA E TECNOLOGIAS ESPACIAIS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA RELATIVO A CONCESSÃO DE RECIPROCIDADE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A COOPERAÇÃO ESPACIAL, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 14 DE AGOSTO DE 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2003-09-11;610
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2309/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 390/2003 : Decreto Legislativo nº 610 de 11/09/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/09/2003. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=12/09/2003 ]
Publicação Original de Anexo
2003-07-18
Diário do Senado Federal. 18/07/2003. p. 18498

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/581789/publicacao/15829055 ]

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