Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 230 de 29/05/2003
Data
29/05/2003
Apelido
DLG-230-2003-05-29
Ementa
APROVA OS TEXTOS DOS PROTOCOLOS FACULTATIVOS A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, RELATIVOS AO ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS E A VENDA DE CRIANÇAS, A PROSTITUIÇÃO INFANTIL E A PORNOGRAFIA INFANTIL, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 6 DE SETEMBRO DE 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2003-05-29;230
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 4/2003 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 7/2003 : Decreto Legislativo nº 230 de 29/05/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/2003. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=30/05/2003 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2003-05-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/538667/publicacao/15760698 ]

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