Brasil

Federal

Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001

24/08/2001

MPV-2158-35-2001-08-24

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-24;2158-35

2001-08-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/08/2001. p. 26
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=27/08/2001 ]

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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/medpro/2001/medidaprovisoria-2158-35-24-agosto-2001-390566-publicacaooriginal-1-pe.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/558976/publicacao/15723298 ]