Localidade
Brasil
Autoridade
Controladoria-Geral da União; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Título
PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/CGU Nº 140, DE 16 DE MARÇO DE 2006.
Data
16/03/2006
Ementa
Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores – internet, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:controladoria.geral.uniao,ministerio.planejamento.orcamento.gestao:portaria;interministerial:2006-03-16;140

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-03-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/2006. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=17/03/2006 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2006-03-16
Controladoria Geral da União (application/pdf) Controladoria Geral da União
[ http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/Portarias/Portaria_Interministerial.pdf ]

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