Localidade
Brasil
Autoridade
Conselho Nacional de Justiça
Título
Resolução Nº 59, de 09 de setembro de 2008
Data
09/09/2008
Ementa
Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. (Publicada no DJ-e, Edição 48/2008, do dia 12 de setembro de 2008. Alterada pela Resolução nº 84, de 6 de julho de 2009. Texto consolidado no DOU, Seção 1, em 5/11/09, p. 89-90, e no DJ-e nº 188/2009, em 5/11/09, p. 2-5).
Nome Uniforme
urn:lex:br:conselho.nacional.justica:resolucao:2008-09-09;59
Mais detalhes
Conselho Nacional de Justiça

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2008-09-09
Conselho Nacional de Justiça (application/pdf) Conselho Nacional de Justiça
[ http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_59consolidada.pdf ]
Publicação Original
2008-09-09
Conselho Nacional de Justiça (text/html) Conselho Nacional de Justiça
[ http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4872:resolu-no-59-de-09-de-setembro-de-2008:resolucoes&Itemid=512 ]
Publicação Original
2008-09-09
Conselho Nacional de Justiça (application/pdf) Conselho Nacional de Justiça
[ http://www.cnj.jus.br/index.php?view=article&catid=57%3Aresolucoes&id=4872%3Aresolu-no-59-de-09-de-setembro-de-2008&format=pdf&option=com_content&Itemid=512 ]

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